O estudo “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”, elaborado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), conclama o Estado a impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. A solicitação é para que os governos adotem regras com vistas a limitar a influência que um único grupo possa ter em um ou mais setores.

Para a Unesco, os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas. No estudo, inclusive, é sugerido que as autoridades tenham o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade esteja ameaçada. Outra recomendação: divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, assim como entre as estações nacionais, regionais e locais.

No caso da distribuição de concessões, a Unesco propõe que o processo seja transparente e aberto ao público, além de supervisionado por órgão isento de interferência política ou interesses particulares.

Para o fortalecimento da democracia, a Unesco considera vital o desenvolvimento da mídia comunitária, a capacitação de profissionais da área e o avanço da infraestrutura de comunicação, com recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet.