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Proposta da Fenae e Anapar sobre equacionamento pode ser discutida hoje no CNPC
09.10.2018

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve discutir nesta quarta-feira (10) se muda ou não a regra de equacionamento dos planos de benefícios dos fundos de pensão. A resolução que trata do assunto será revista e a Fenae, em conjunto com a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), sugere mudança no prazo máximo de pagamento das contribuições extraordinárias. O objetivo é preservar o equilíbrio dos planos e a saúde financeira dos participantes, que não aguentam mais pagar os elevados descontos mensais.

“Nossa proposta principal é que o participante tenha mais tempo para equacionar o deficit. Não é justo que ele tenha que arcar com valores tão altos num período muito curto”, explica Fabiana Matheus, diretora de Saúde e Previdência da Fenae. O ponto central do debate é justamente a possibilidade de se adotarem novos critérios para definição do prazo de cobrança das contribuições extraordinárias.

Em julho, a Fenae e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) estiveram com representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para apresentar as sugestões e solicitar mudanças na regulamentação, principalmente a ampliação do prazo dos equacionamentos. Na época, o diretor de Fiscalização e Monitoramento, Sergio Taniguchi, mostrou-se favorável às sugestões.

A Anapar, que tem assento no CNPC, também defende a ampliação por entender que a medida beneficia os participantes ao mesmo tempo em que preserva a sustentabilidade dos planos de previdência. Não está em cogitação não equacionar.

A legislação atual limita o prazo de equacionamento ao período médio previsto para o pagamento dos benefícios dos planos, a chamada “duration”. Esse prazo, no entanto, é muito inferior ao tempo de vida dos planos e limita o parcelamento do equacionamento a um número muito pequeno de parcelas, sobrecarregando os participantes com descontos muito altos. Estender o prazo permitiria diluir a conta em parcelas menores.

Sobre o CNPC

O CNPC é o órgão regulador do regime de previdência complementar. Participam do conselho, representando o governo, o Ministério da Previdência Social, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os demais assentos são ocupados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (Apep) e a Anapar, que representa os participantes.

 

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